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STF decide liberar à defesa de Lula mensagens vazadas da Lava Jato

Gilmar Mendes ressaltou que não está em discussão neste julgamento o uso das mensagens
STF decide liberar à defesa de Lula mensagens vazadas da Lava Jato
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A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de ontem.

Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.

Edson Fachin, historicamente pró-força-tarefa, foi o único a votar diferente, dando provimento parcial ao pedido e sugerindo que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens. Ainda não há data para isso acontecer.

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.

Gilmar Mendes ressaltou que não está em discussão neste julgamento o uso das mensagens.

Para ele, a forma como foi obtida não será considerada, apenas o direito da defesa. A ministra Cármen Lúcia também seguiu a linha do presidente da sessão. Porém, foi com este argumento que Fachin pediu pelo provimento parcial do caso, alegando não haver claridade na diferença dos fatos, seja do uso, autenticidade ou limitação do conteúdo.

Mendes, presidente da Turma, fez em sua fala críticas intensas a Moro e à Lava Jato.

 

Fonte(s): Natália Lázaro e Luis Adorno Colaboração para o UOL

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