Sob pedidos de reajuste salarial, os servidores públicos municipais de Itajaí entram em greve a partir desta segunda-feira (9). Mas, segundo o presidente do SindiFoz (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí), serviços essenciais não devem ser impactados.

Segundo o presidente do sindicato, Francisco Eduardo Johannsen, deve ser mantido o mínimo de funcionários necessários para operação dos serviços essenciais.

Isso inclui, conforme a lei nº 7.783, de 1989, o tratamento e abastecimento de água, e captação e tratamento de esgoto, que em Itajaí é um serviço municipalizado, pelo Semasa (Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura); e assistência médica e hospitalar, no caso dos postos de saúde, CIS (Centro Integrado de Saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

O transporte coletivo não deve sofrer alteração, já que em Itajaí o serviço é feito pela empresa Transpiedade. A coleta de lixo também não deve ser impactada, por ser feita pela empresa Ambiental.

Outros serviços municipais considerados não essenciais, conforme a legislação, podem sofrer alterações. Para Francisco, há uma boa perspectiva de adesão à greve, mas só será possível ter uma certeza na segunda-feira.

Greve

Nesta segunda (9), os servidores que aderirem à paralisação vão se reunir em frente à prefeitura de Itajaí. O pedido é para que o município conceda a reposição da inflação. O índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de maio de 2019 a abril de 2021, conforme a data-base, é de 9,32%.

Segundo o Sindifoz (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí), os servidores estão há dois anos sem o reajuste salarial.

As negociações do sindicato com a prefeitura acontecem desde março. Na última terça-feira (27), a Vara da Fazenda Pública de Itajaí concedeu uma liminar para o sindicato determinando que o município de Itajaí conceda a revisão geral anual dos servidores municipais ativos e inativos.

O que diz o município

A prefeitura de Itajaí se manifestou por nota. Segundo o texto, o município está impossibilitado de conceder o reajuste. “O impedimento é decorrente da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e proíbe que seja concedida a revisão salarial até 31 de dezembro de 2021”, afirma a nota, com informações da Procuradoria-Geral.

“A Lei Federal veda aumentos salariais, inclusive a concessão da Revisão Geral Anual, que é a reposição da inflação”, alega a prefeitura. “O próprio TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) também já emitiu decisão, em maio de 2021, contrária à concessão da revisão neste período pandêmico”, inclui.

Além da impossibilidade legal de conceder a Revisão Geral Anual dos servidores neste momento, o Município de Itajaí vem direcionando grande parte de seus recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Saúde, em ações de combate à pandemia de coronavírus, com gastos extraordinários bastante superiores aos previstos no orçamento para o período.

“Nos causa estranheza o anúncio do Sindifoz de uma greve para o dia 9 de agosto, quando temos até o dia 17 deste mês para responder à Justiça local. Além disso, devemos obedecer a Lei Federal e, por isso, não podemos conceder a revisão geral anual aos servidores neste momento”, explica Gaspar Laus, procurador-geral do Município.

“O Município de Itajaí informa ainda que não irá se eximir de conceder a devida Revisão Geral Anual aos servidores públicos, assim que for legalmente possível, e que está aberto ao diálogo com o sindicato da categoria. Por fim, reforça que seguimos em período de pandemia e que os servidores públicos municipais são essenciais para bem atender a população itajaiense”, conclui a nota.

Fonte(s): Kássia Salles, Itajaí